Prefeito de SP demite servidora após desabamento na Penha

Prefeito de SP exonera servidora investigada por desabamento de prédio na Penha

O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, determinou a demissão de Viviane Rodrigues de Palma do cargo de chefia na Subprefeitura da Penha, medida oficializada com retroatividade ao dia 14 de setembro. A servidora, que ocupava a liderança da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos, segue integrada ao quadro de funcionários da prefeitura, embora seja alvo de rigorosas apurações policiais e administrativas decorrentes da tragédia que vitimou seis pessoas no desabamento de um edifício em construção no bairro da zona leste.

Investigação sobre o desabamento e suspeitas criminais

O acidente ocorreu no dia 12 e resultou na morte de seis indivíduos, motivando a abertura de inquéritos para apurar responsabilidades. Além da arquiteta exonerada, as autoridades policiais investigam outros três nomes ligados à construtora New Home por suspeita de homicídio com dolo eventual. Entre os investigados estão Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto e atualmente preso, além do engenheiro responsável Cristiano Salgado Vivaqua e da sócia-administradora Isis de Freitas Rodrigues Brandão, ambos considerados foragidos da justiça.

Posicionamento da defesa e histórico da obra

A gestão municipal esclareceu que a saída do cargo de chefia não encerra as apurações em curso, restando ainda a análise definitiva da defesa e do relatório final. Por sua vez, os advogados da servidora argumentam que o ato administrativo não teve caráter punitivo, visto que ela já cumpria afastamento preventivo. A defesa sustenta que a análise de alvarás para o tipo específico de construção executada não competia a ela, mas sim à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, e que sua atuação limitou-se a emitir um documento sobre a demolição de uma casa antiga no terreno, relatório este utilizado pela construtora em uma ação judicial.

Patrimônio sob suspeita e histórico na administração

Em paralelo ao caso do desabamento, a funcionária pública enfrenta um processo administrativo instaurado em 2025 para investigar suposta incompatibilidade patrimonial e enriquecimento ilícito, suspeitas que também foram averiguadas em investigações anteriores datadas de 2020. Com remuneração bruta registrada no Portal da Transparência de R$ 23,9 mil e uma trajetória de 26 anos no serviço público municipal — com passagens por Itaquera e Aricanduva —, ela foi notificada a comprovar a origem de seus bens. A defesa solicitou uma perícia técnica aprofundada para avaliar o histórico da edificação, as condições estruturais e a fiscalização municipal.