O sistema eleitoral brasileiro estabelece que cada etapa de votação funciona como uma disputa autônoma. Dessa forma, a ausência de um eleitor na primeira fase não elimina seu direito ou dever de comparecer às urnas na fase seguinte.
Obrigatoriedade do voto no país
No Brasil, o comparecimento às urnas é imposto por lei para cidadãos alfabetizados que tenham entre 18 e 69 anos de idade. Caso o eleitor não consiga registrar seu voto em uma ou em ambas as etapas, torna-se obrigatória a regularização da situação junto à Justiça Eleitoral.
Procedimentos para regularização
As regras para acertar as contas com a Justiça variam conforme a localização do cidadão no dia do pleito. Se a pessoa estiver em trânsito, fora do seu domicílio eleitoral, o procedimento pode ser realizado de forma presencial em qualquer seção designada ou digitalmente, por meio do aplicativo e-Título.
Por outro lado, aqueles que permaneceram na cidade onde votam, mas ainda assim perderam o horário da votação, devem realizar o procedimento posteriormente. Essa etapa pós-eleição pode ser feita online, através do Autoatendimento Eleitoral no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral, pelo aplicativo e-Título, ou diretamente em um cartório eleitoral.
Nessa situação posterior, é exigido o preenchimento de um formulário com a motivação do não comparecimento, acompanhado de documentação comprobatória válida.
Prazos limites para acertar com a Justiça Eleitoral
O limite máximo para a entrega da justificativa é de 60 dias contados após a realização de cada etapa do pleito.
Para os cidadãos que deixarem de comparecer à primeira fase das Eleições 2026, a data final estipulada para enviar a justificativa é o dia 3 de dezembro de 2026.
Já os eleitores que perderem a votação na segunda etapa terão um prazo estendido até o dia 8 de janeiro de 2027 para concluir a regularização de seus cadastros eleitorais.
