O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) visite o pai, atualmente em prisão domiciliar na capital federal.
Contexto da solicitação jurídica
A petição foi protocolada logo após Flávio garantir sua vaga no segundo turno da disputa presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pleito principal dos advogados é a retomada das regras comuns de visitas, sob a justificativa de decurso de prazo expressivo desde o bloqueio e ausência de novas condutas que sustentem a punição.
Motivos da restrição anterior
Em julho, o magistrado havia bloqueado por noventa dias as permissões para os encontros entre pai e filho. Na ocasião, a fundamentação apontou que o parlamentar teria funcionado como canal para a propagação de um pronunciamento com viés político e eleitoral redigido pelo ex-chefe do Executivo.
Alternativa proposta pela defesa
Como plano secundário, a representação legal requer a liberação pontual de um único encontro antes da data limite de onze de outubro, quando se encerra o veto. Os defensores sustentam que o ato possui caráter estritamente familiar, agendado previamente com os responsáveis pela custódia domiciliar.
A equipe jurídica pontua, ainda, que o término da proibição está próximo, enquanto a nova etapa da votação nacional está agendada para vinte e cinco de outubro.
