O principal regulador de commodities dos Estados Unidos apresentou, nesta segunda-feira, um projeto de marco federal voltado para corretoras de criptomoedas que disponibilizam operações alavancadas com ativos digitais, buscando ampliar a vigilância federal sobre esse mercado à vista.
O novo regime regulatório da CFTC
A iniciativa da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês) dá às corretoras do setor a opção de seguir um padrão regulatório nacional, substituindo o atual modelo baseado em licenças estaduais fragmentadas.
Essa proposta utiliza uma prerrogativa que a CFTC já possui para fiscalizar ativos negociados com margem. O órgão federal ambiciona há tempos o controle sobre os mercados à vista, que ainda navegam em uma lacuna regulatória, competência que formalmente depende de aprovação do Congresso.
De acordo com o presidente da CFTC, Michael Selig, a medida busca oferecer segurança jurídica aos inovadores do setor financeiro, que lidavam com um cenário de incertezas nos Estados Unidos.
Nova categoria para plataformas de negociação
O projeto estabelece a criação de uma classificação inédita para o setor, batizada de “mercado de criptoativos”, destinada a exchanges que atendem o varejo com alavancagem. Essas empresas deverão cumprir exigências rigorosas, como mecanismos antifraude e a obrigatoriedade de comprovação de reservas.
Além disso, a agência estabelece que apenas intermediários já cadastrados no mercado futuro poderão operacionalizar as transações dos clientes nessas novas plataformas autorizadas.
Embora não estabeleça tetos rígidos para a alavancagem, o órgão exigirá que qualquer modalidade alavancada oferecida seja submetida previamente à análise da equipe técnica da CFTC.
Contexto político e o futuro do mercado cripto
A movimentação regulatória surge logo após o Congresso americano falhar na aprovação do Clarity Act, projeto que pretendia estabelecer uma fundação jurídica unificada para o mercado de criptomoedas, avaliado em US$ 2 trilhões, incluindo a concessão de poderes de fiscalização à CFTC.
Com o impasse legislativo, a responsabilidade de conferir diretrizes claras ao setor recai sobre as agências indicadas pela gestão de Donald Trump, conhecidas por uma postura mais receptiva às criptomoedas, o que inclui a própria CFTC e a SEC.
Apesar da iniciativa governamental, especialistas alertam que a ausência de uma lei aprovada pelo Congresso deixa as novas normas vulneráveis a futuras guinadas políticas e contestações na justiça, mantendo certa dose de incerteza para o ecossistema cripto.
