O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quinta-feira, 1º, a ação judicial apresentada pelo humorista Antonio Tabet. A medida foi tomada logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltar atrás e autorizar a exibição da publicação sobre Nossa Senhora Aparecida.
A decisão do STF e o aviso ao tribunal eleitoral
A intervenção da mais alta corte do país serviu como uma reprimenda formal à conduta do TSE. Em seu despacho, Dino refutou a tentativa de equiparar a Justiça Eleitoral a uma Corte Suprema e enfatizou que a prerrogativa da última palavra em assuntos constitucionais pertence exclusivamente ao STF.
Origem da polêmica sobre a padroeira
O imbróglio jurídico teve início quando a equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu à Justiça para combater uma série de fake news envolvendo a padroeira nacional. As postagens manipuladas nas redes sociais tentavam prejudicar a imagem do parlamentar político.
Diante do cenário, o ministro André Mendonça, relator da matéria no TSE, ordenou a exclusão das postagens difamatórias. Inconformado, Tabet acionou o STF e obteve uma decisão liminar de Dino para suspender os efeitos da ordem eleitoral.
O recuo do TSE e o fim do processo
Em resposta à ordem individual, o plenário do TSE avaliou o tema em plenário virtual. Os magistrados mantiveram a proteção à campanha do senador contra a desinformação, mas permitiram a postagem do humorista por ausência de menção direta ao político, esvaziando o argumento inicial de Dino.
Com a mudança de postura do tribunal eleitoral, o motivo da reclamação deixou de existir, resultando no arquivamento automático do processo no STF. A ocasião foi aproveitada por Dino para ponderar sobre os procedimentos da corte eleitoral e contestar ideias de independência absoluta do órgão.
O magistrado registrou em seu texto que a corte eleitoral acumulava mais de cem decisões individuais sem análise colegiada até aquele momento, cenário que, segundo ele, aparenta estar em vias de superação.
