A Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou forte preocupação com a interferência do Judiciário nas eleições brasileiras e exigiu total segurança jurídica para o segundo turno da disputa presidencial, agendado para o dia 25 de outubro.
Relatório preliminar e críticas políticas
O alerta foi formalizado no relatório preliminar publicado nesta terça-feira, 6, pela Missão de Observação Eleitoral da entidade internacional. O documento destaca que diversos grupos políticos relataram incômodo com o excessivo protagonismo judicial exercido por magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Incerteza gerada por decisões monocráticas
Conforme a avaliação da OEA, medidas individuais adotadas por ministros durante a campanha colocaram as mais altas cortes no epicentro do embate político, gerando um cenário de instabilidade legal para os candidatos e partidos envolvidos.
Um dos casos de destaque apontados no relatório envolveu a negativa de registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná na véspera da votação. Posteriormente, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reverteu temporariamente o veto para permitir a contagem dos votos. Dallagnol acabou eleito com 2,9 milhões de votos.
O texto da OEA ainda pontua conflitos em normativas sobre debates e combate às fake news, além de registrar um ofício no qual Nunes Marques alertava sobre o risco de conflito de competências entre o STF e a Justiça Eleitoral.
As recomendações da entidade internacional colocam em evidência o debate sobre os limites da atuação da Justiça na política nacional, exigindo cautela das instituições na reta final do pleito.
