A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou, nesta terça-feira, 6, o julgamento sobre a eventual caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A suspensão ocorreu após o diretor Gentil Nogueira solicitar mais tempo para análise do caso, interrompendo temporariamente o processo de votação.
Placar parcial e votos na Aneel
Até o momento da interrupção, o placar registrava dois votos favoráveis à recomendação de anulação do contrato, que deve ser enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME). A relatora do processo, Agnes da Costa, votou pelo encerramento antecipado do acordo e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima. Com o pedido de vista, Nogueira tem o prazo regulamentar de 60 dias corridos para devolver o processo à pauta.
Motivos da abertura do processo contra a distribuidora
O procedimento de caducidade foi instaurado pela agência reguladora em decorrência de recorrentes falhas na distribuição de eletricidade na Região Metropolitana de São Paulo. O histórico inclui apagões de grande proporção registrados nos anos de 2023, 2024 e 2025.
Em dezembro passado, por exemplo, um temporal de grande intensidade deixou cerca de 4,2 milhões de imóveis às escuras na Grande São Paulo, com moradores enfrentando até três dias sem fornecimento de energia.
Em seu voto, a relatora destacou que as ações corretivas implementadas pela concessionária falharam em solucionar os problemas estruturais apontados pelas equipes de fiscalização. A Aneel também rejeitou, em setembro, um pleito da empresa por perícia técnica independente, ressaltando que a avaliação abrange tanto a gravidade climática quanto a eficiência operacional da companhia na recomposição do serviço.
Posicionamento político e repercussão
O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, manifestou apoio ao encerramento do vínculo com a empresa de energia, mas sugeriu que a deliberação da agência fosse postergada para o período posterior ao segundo turno das eleições. Em declaração à imprensa, o chefe do executivo municipal criticou o histórico de blecautes e argumentou que a distribuidora esgotou suas instâncias de defesa.
Impacto e próximos passos da concessão
Vale destacar que um eventual aval da diretoria da Aneel não resulta na quebra imediata do contrato. O caso precisará ser remetido ao Ministério de Minas e Energia, instância competente para deliberar sobre o futuro da concessão.
A área de atuação da Enel abrange 24 cidades da Região Metropolitana, impactando diretamente cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras. Por sua vez, a empresa nega as falhas graves, contesta os critérios de avaliação da agência e atribui os transtornos a intempéries severas, reforçando que tem investido em melhorias operacionais.
