A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio prepara um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o mandado de prisão preventiva emitido contra ele. A movimentação jurídica acontece logo após o ministro Alexandre de Moraes determinar o fim da investigação sobre a suposta atuação de milícias digitais.
Fim da investigação e novos rumos legais
De acordo com o advogado Ricardo Vasconcellos, a decisão da Suprema Corte de encerrar o processo elimina qualquer embasamento legal para a manutenção da ordem de prisão em aberto. O defensor ressalta que o caso foi arquivado sem o oferecimento de nenhuma denúncia formal por parte da Procuradoria-Geral da República.
Argumentos da defesa
Para a equipe jurídica, a extinção da ação comprova a fragilidade das acusações que motivaram as medidas restritivas. O advogado enfatizou que o relator do caso não conseguiu formular uma acusação criminal válida nem efetuar a prisão enquanto o processo tramitava, tornando a ordem atual insustentável juridicamente.
Histórico de vitórias judiciais no exterior
O encerramento deste inquérito soma-se a uma série de episódios considerados favoráveis pelo investigado no âmbito internacional e nacional. A trajetória recente inclui o trancamento do inquérito 4828 no ano de 2022, a emissão de salvo-conduto no Paraguai e a recusa da Espanha em extraditá-lo, país onde obteve o status de asilo político.
Além disso, a defesa relembra que o cliente obteve visto de entrada nos Estados Unidos no ano passado, conseguiu liberação para registrar candidatura em pleitos eleitorais e permanece sem nenhuma condenação criminal transitada em julgado no sistema de justiça do Brasil.
