Moraes encerra processo contra Allan dos Santos e Eustáquio Ministro do STF Alexandre de Moraes arquiva investigação contra blogueiros por pedido da PGR. Saiba os detalhes da decisão judicial. O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma ação judicial que visava os influenciadores digitais Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos.
Entenda o caso investigado pelo STF
A medida foi oficializada no dia 10 de setembro, acatando integralmente uma solicitação de arquivamento enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na petição 12.404. O procedimento apurava uma suposta mobilização de ofensas virtuais direcionada ao delegado da Polícia Federal, Fábio Shor. O investigador federal ganhou notoriedade por conduzir os inquéritos sobre a suposta intentona golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados em 2024. Pouco tempo depois de indiciar o político, Shor comunicou à corporação ter sido vítima de intimidações.
Críticas nas redes sociais e alvos da investigação
Atualmente vivendo fora do país, os investigados publicaram diversos questionamentos e críticas contra o delegado nas plataformas digitais. O senador Marcos do Val também integrou o escopo da investigação por ter compartilhado os conteúdos. Apesar de a PGR ter apontado que as publicações cruzaram a linha aceitável para servidores públicos, o órgão ministerial concluiu que as provas reunidas pela Polícia Federal falharam em comprovar um planejamento organizado para incitar delitos ou atrapalhar as apurações. Para a promotoria, o episódio configuraria, no limite, eventuais delitos contra a honra, cuja denúncia exigiria queixa formal das vítimas — algo que não aconteceu. Por essa razão, embora inicialmente apontados por obstrução da justiça e incitação criminosa, os alvos não viraram réus por falta de base probatória sólida.
Repercussão e próximos passos da defesa
Em declaração, Oswaldo Eustáquio celebrou a medida judicial como um avanço rumo a sua repatriação, argumentando que a medida derruba ordens de prisão cautelar. Contudo, ele ressaltou que ainda enfrenta outro mandado de prisão pendente em outra frente de investigação. A estratégia jurídica agora consistirá em pleitear a anulação da ordem de prisão remanescente na petição 10.775, argumentando que a fase investigativa já foi encerrada com a denúncia. Paralelamente, a defesa solicitou a restituição do passaporte da filha do blogueiro, que havia sido confiscado no mesmo contexto.
