Uma consulta pública realizada pelo Senado Federal revelou que 83,59% da população apoiam a Medida Provisória que veta as bets no Brasil. A votação popular contabilizou 468.478 participações até a manhã desta terça-feira (29), com 388.359 votos favoráveis e 76.779 contrários, representando 16,41% do total.
Pesquisa Quaest confirma tendência
O cenário de rejeição às plataformas de apostas também foi mapeado por um levantamento da Quaest divulgado na segunda-feira (28). De acordo com o instituto, 62% dos entrevistados se declararam favoráveis ao fim das apostas esportivas e dos jogos virtuais no país.
Regras e prazos da Medida Provisória
A normativa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (24/9) e determina a interdição de bets, cassinos online e fenômenos populares como o Jogo do Tigrinho. As empresas do setor receberam um prazo limite até 5 de outubro para realizar a restituição dos saldos restantes aos usuários.
A partir de 6 de outubro, os sites de apostas devem obrigatoriamente sair do ar em território nacional. Na hipótese de retenção de valores pelas plataformas, a Caixa Econômica Federal ficará encarregada de efetuar a devolução do dinheiro aos apostadores.
Próximos passos no Congresso
Com vigência inicial de 60 dias — passível de prorrogação por igual período —, a MP agora aguarda a tramitação oficial e a devida apreciação pelos parlamentares no Congresso Nacional.
