A ausência de debates sobre a reforma tributária do consumo nas campanhas eleitorais tem gerado forte preocupação entre especialistas em economia, que alertam para pontos críticos ainda ocultos pelo governo federal.
O fantasma da maior alíquota global
Especialistas apontam que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com vigência prevista para janeiro de 2027, esconde um impacto severo no bolso do contribuinte. A projeção é de que o percentual combinado de CBS e IBS atinja pelo menos 28%, superando o índice húngaro e se tornando o mais alto do mundo.
O Palácio do Planalto tem evitado divulgar o valor exato para não contrariar a promessa de campanha de que não haveria majoração de tributos. Caso o número seja revelado antecipadamente, o impacto político desfavorável seria inevitável para a gestão atual.
Riscos para estados e municípios exportadores
Outro ponto nebuloso envolve os governos regionais e locais considerados exportadores líquidos de produtos e serviços. Com a transição, prefeituras perderão a totalidade da arrecadação do ISS e estados sofrerão forte retração no ICMS.
As perdas deverão ser repostas por meio de fundos federais e diretrizes do Comitê Gestor, mas nenhum projeto concreto foi apresentado até o momento. Especialistas alertam que essa omissão proposital visa blindar candidatos governistas contra críticas sobre o desequilíbrio fiscal regional.
Ameaça ao pacto federativo e dependência política
Atrasar a regulamentação dos mecanismos de compensação financeira enfraquece a autonomia dos entes subnacionais. Ao não detalhar como funcionará o repasse, o governo federal empurra prefeitos e governadores para uma situação de dependência orçamentária e submissão a negociações políticas em Brasília.
Mesmo com a Emenda Constitucional promulgada em 2023, a falta de leis complementares essenciais deixa o setor produtivo e o setor público sem previsibilidade. Manter o mercado e a sociedade no escuro compromete diretamente o planejamento financeiro das empresas brasileiras.
A estratégia de adiar o debate econômico em prol de dividendos eleitorais revela uma grave falha de transparência. Sem regras claras para a alíquota e para os fundos de compensação, o país caminha para um cenário de tributação sufocante e extrema centralização de recursos.
