A Superintendência de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pela plataforma Discord, confirmando a proibição das transmissões de vídeo e áudio em tempo real em território brasileiro. A decisão foi formalizada à empresa recentemente, reforçando a postura rigorosa do órgão regulador.
Motivos da manutenção da suspensão
De acordo com a autarquia, a liberação das ferramentas de transmissão antes do encerramento das apurações poderia gerar novos prejuízos à sociedade. A restrição foi imposta emergencialmente na sequência da morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo realizada no estado de Mato Grosso do Sul.
Os fiscais argumentam que a companhia falhou ao não apresentar evidências técnicas robustas que atestassem o cumprimento integral da ordem. Para o órgão, os materiais entregues pela empresa — como capturas de tela e avisos de indisponibilidade — apenas atestam que o recurso ficou fora do ar, sem detalhar como a restrição foi aplicada na infraestrutura do sistema.
Além disso, a nota técnica da agência apontou que a adoção de criptografia de ponta a ponta pela plataforma reduziu o nível de proteção aos menores de idade, dificultando a fiscalização de áudios e vídeos em canais de voz e transmissões.
Propostas da empresa e próximos passos
Em sua defesa, a companhia solicitou a reversão da penalidade, sugerindo a substituição da medida por um cronograma de adequação com prazos ou a reativação gradual dos recursos conforme metas fossem atingidas.
Com o revés na superintendência, o processo será encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD, instância superior responsável pelo veredito final na esfera administrativa. Até lá, a proibição permanece vigente, sendo a retomada estritamente vinculada à comprovação de mecanismos eficazes de proteção aos usuários.
Contexto das investigações policiais
O caso está sob apuração da Polícia Civil sul-mato-grossense por meio da Operação Lívia, batizada em homenagem à vítima. As diligências já resultaram na prisão de um jovem maior de idade e na apreensão de diversos adolescentes em diferentes unidades da federação.
As apurações indicam que a vítima era alvo de chantagens em um servidor privado, sofrendo constrangimentos e ordens de automutilação impostas por uma rede estruturada digitalmente. Enquanto o maior permanece detido, o Ministério Público atua na Justiça para tentar reverter a soltura de suspeitos menores de idade cujos prazos de apreensão cautelar venceram.
