Instituída por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de débitos para pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0, traz uma reviravolta profunda em relação às edições passadas. Desta vez, a União poderá comprar carteiras de dívidas inadimplidas diretamente em leilões, repassando 100% do desconto obtido ao consumidor, superando o modelo anterior onde o acerto ocorria cara a cara entre credor e devedor.
Critérios e funcionamento dos leilões de débitos
O novo formato é direcionado a obrigações financeiras, sejam bancárias ou não bancárias, cujo valor original seja de até R$ 10 mil. Para estarem elegíveis ao processo, os débitos precisam acumular um atraso que varie de 720 a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O cronograma operacional prevê leilões divididos em lotes organizados por tipo de débito, nos quais os credores apresentarão ofertas que serão classificadas com base no maior deságio oferecido.
As regras estabelecem um deságio mínimo de 90% nos leilões. Como exemplo prático, caso uma obrigação de R$ 10 mil seja arrematada pela União com esse desconto mínimo, o montante base para a renegociação despenca para R$ 1 mil. O cidadão terá a opção de quitar esse saldo restante de uma só vez, mantendo o benefício integral, ou optar pelo parcelamento, cujas diretrizes de juros e prazos ainda serão estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Ministério da Fazenda também ganhou autonomia para estipular filtros de renda e prioridades de atendimento.
Impacto financeiro e projeções do governo
A expectativa oficial é ambiciosa: movimentar até R$ 150 bilhões em débitos elegíveis, o que pode resultar em até R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e alcançar até 15 milhões de brasileiros. Para viabilizar a compra das carteiras, o custo máximo estimado para os cofres públicos é de R$ 15 bilhões, com verbas previstas nos orçamentos de 2027 e 2028. Os dados do Tesouro Nacional revelam a gravidade do cenário de inadimplência no país, que registrou R$ 592 bilhões em atrasos até agosto de 2026, somando 83,9 milhões de CPFs negativados, sendo que 55% desse montante correspondem a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefone e carnês do varejo.
Calendário de implementação e histórico do programa
O cronograma oficial de implantação avança nos próximos meses: a medida provisória foi publicada em setembro de 2026, seguida pelo chamamento de propostas em novembro e a entrega pelos credores em dezembro. A homologação das ofertas ocorrerá em janeiro de 2027, culminando na assinatura dos contratos e no início dos repasses e renegociações em fevereiro de 2027. Vale lembrar que, nas duas etapas anteriores, o Desenrola já havia somado cerca de 25 milhões de atendimentos, movimentando dezenas de bilhões de reais por meio de acordos diretos, métrica que agora ganha musculatura com a intervenção direta do Estado na aquisição dos títulos.
