A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu não validar o acordo articulado pela Eneva com o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a flexibilização de contratos de usinas termelétricas porque faltou segurança técnica em relação aos benefícios prometidos.
O impacto financeiro em debate
O arranjo em discussão no TCU previa modificar a operação das usinas da companhia, com uma economia estimada entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,2 bilhões para os consumidores do mercado regulado até 2030. Enquanto o menor valor partia de cálculos consolidados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o teto foi projetado pela consultoria PSR, contratada pela própria empresa.
Divergências contratuais e riscos
Segundo o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, as unidades geradoras possuíam prazos contratuais variados, entre 10 e 20 anos, mas as projeções fornecidas abrangiam um período reduzido de apenas quatro anos e meio. Por maioria, a diretoria entendeu que avançar com dados parciais poderia elevar os custos para os participantes do mercado de curto prazo (MCP).
Novas tratativas no horizonte
Apesar da recusa inicial, o dirigente ponderou que a busca por avaliações mais aprofundadas é válida, desde que assegure proteção a todo o setor. A declaração foi dada após participação em evento da CNN, rompendo o silêncio da autarquia sobre os motivos da decisão.
Do lado empresarial, o diretor da Eneva, Marcelo Lopes, sinalizou disposição para retomar as negociações e buscar um consenso multissetorial. Nos bastidores do Ministério de Minas e Energia, a avaliação é de que um entendimento viável via TCU ainda pode ser construído, embora dificilmente ocorra no atual ano calendário.
