A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos abusivos nos preços praticados no mercado brasileiro.
As investigações da agência reguladora apontaram situações extremas em que as margens brutas das empresas sofreram elevação superior a 1.350%, revelando a gravidade das irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização.
Origem das penalidades e contexto das medidas As punições aplicadas decorrem de decisões em primeira instância administrativa em autos de infração elaborados pelos fiscais da ANP, ressaltando que as companhias ainda possuem o direito de recorrer das decisões.
Esses processos administrativos investigam condutas adotadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, normas publicadas entre março e abril deste ano com o objetivo de enfrentar crises de abastecimento e conter a disparada nos valores dos combustíveis.
Continuidade das investigações e operação de controle A autarquia reguladora destacou que segue analisando outros processos do mesmo período, que abrangem distribuidoras, postos revendedores e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Essa ofensiva coincide com o endurecimento do monitoramento governamental sobre o setor energético. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançou a Operação Carga Pesada para investigar margens de lucro indevidas em postos de todo o país.
Foco nas margens de lucro e preços nas bombas A ação conjunta teve início após a ANP repassar cerca de 330 denúncias de supostos reajustes indevidos, resultando na abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra estabelecimentos.
O foco dos órgãos fiscalizadores não é o valor final exibido na bomba, mas sim o crescimento injustificado das margens de lucro, conduta que infringe o Código de Defesa do Consumidor e pode gerar pesadas sanções.
O diesel S10 tem gerado maior preocupação, alcançando preço médio nacional de R$ 7,13 por litro em setembro, alta semanal de 2,3%, com picos na Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Enquanto isso, a gasolina comum subiu 0,2% na média nacional e o etanol registrou acréscimo de 3,3%.
Como o cidadão pode ajudar na fiscalização Clientes que perceberem práticas irregulares nos valores cobrados podem formalizar queixas nos Procons locais ou diretamente na ANP, por meio do telefone 0800 970 0267 e da ferramenta digital ANP com Vc – Postos.
Para agilizar a apuração por parte dos órgãos competentes, é fundamental fornecer dados como o nome e o endereço do posto, o tipo de combustível, o valor cobrado e a data da compra, anexando notas fiscais sempre que possível.
