A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (23) exigindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja proibido de utilizar imagens de seu pronunciamento na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em materiais de propaganda política. Os advogados também requereram a remoção imediata de conteúdos já veiculados.
Argumentos da defesa e temas citados
De acordo com os representantes de Flávio Bolsonaro, o chefe do Executivo federal teria aproveitado o palco internacional do evento oficial das Nações Unidas para introduzir pautas de cunho eleitoral e fortalecer sua própria imagem pública. A peça jurídica aponta que o discurso incluiu menções a tópicos como o fim da jornada de trabalho 6×1, o sistema de pagamentos Pix, questões ligadas à soberania nacional e o pleito brasileiro.
Precedente de 2022 e pedido de liminar
A defesa fundamenta o pedido em uma jurisprudência estabelecida pela própria Corte eleitoral em 2022. Naquela ocasião, o TSE proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de incorporar em sua campanha imagens de um pronunciamento oficial proferido no mesmo fórum da ONU. Para a atual defesa, o mesmo critério precisa ser aplicado de maneira rigorosa ao caso envolvendo o atual mandatário.
No documento enviado à Justiça Eleitoral, os advogados solicitam em caráter liminar que tanto Lula quanto o vice-presidente Geraldo Alckmin fiquem impedidos de empregar registros visuais da viagem e de solenidades correlatas. Além disso, a petição estabelece a cobrança de uma multa no valor de R$ 50 mil para cada peça ou publicação que venha a descumprir a eventual determinação judicial.
