A aprovação do fim da escala 6×1 pelo Congresso Nacional na noite da quarta-feira 14 provocou apreensão em ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que conversaram com a reportagem de forma reservada. A Proposta de Emenda à Constituição que avançou no Senado e na Câmara foi redigida pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), parlamentar trans.
Impactos econômicos e jurídicos
Um dos juízes do TST advertiu para o aumento dos custos para os empregadores e da informalidade, além de apontar risco de “insegurança jurídica”. Para o magistrado, a medida pode trazer desdobramentos negativos imprevisíveis para as relações de trabalho no Brasil.
Críticas ao debate legislativo
Outro magistrado criticou a insuficiência do debate sobre os efeitos da mudança nos diferentes setores produtivos. Na avaliação dele, “as particularidades das atividades não receberam a atenção necessária”.
Jornada semanal e custos trabalhistas
Mais um integrante da Corte lembrou que, em muitos casos, os empregados já trabalham cinco dias por semana, mediante compensação das horas de sábado. O magistrado ressaltou, porém, que esse arranjo é diferente da previsão de dois dias de descanso remunerado. Segundo o ministro, a mudança encarece a mão de obra ao alterar o valor do salário por hora, com reflexos nas demais verbas trabalhistas.
O magistrado também interpelou se os estudos disponíveis sustentam a expectativa de que eventuais ganhos de produtividade serão suficientes para compensar as despesas adicionais e preservar empregos, levantando dúvidas sobre a sustentabilidade financeira da medida para as empresas brasileiras.
