Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira (14) para requerer o transporte especial individual para o dia do pleito. A iniciativa da Justiça Eleitoral também abrange moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais populações tradicionais.
Quem tem direito ao serviço
O benefício é voltado especificamente para quem não dispõe de meios próprios para se deslocar até a sua seção eleitoral. O atendimento contempla tanto a ida quanto o retorno à residência do eleitor, sendo permitida a presença de um acompanhante durante o trajeto.
Vale destacar que essa modalidade individual de locomoção não substitui o dever constitucional do poder público de assegurar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nas datas de votação.
Como solicitar o benefício
O requerimento deve ser formalizado impreterivelmente até o dia 14. O procedimento pode ser realizado de forma presencial em qualquer cartório eleitoral ou por meio das plataformas digitais disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada região.
O pedido pode ser feito diretamente pelo próprio interessado, mas também é aceita a representação por meio de curadores, procuradores, apoiadores ou outros representantes devidamente autorizados. A organização antecipada é fundamental para garantir a acessibilidade e o direito ao voto de toda a população.
