A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um pedido do governo para aplicar restrições ao voto pelo correio, impondo um revés à estratégia do presidente Donald Trump de alterar as normas eleitorais antes do pleito de meio de mandato.
O impacto da decisão no processo eleitoral
Os magistrados decidiram não derrubar a liminar emitida por uma juíza federal de Boston, que havia paralisado a medida do Serviço Postal dos EUA (USPS). A ordem executiva assinada por Trump em março exigia o uso de envelopes específicos com código de barras e o envio prévio de listas de eleitores, o que poderia barrar cédulas e gerar caos logístico.
As contestações judiciais foram movidas por diversos Estados e entidades de defesa dos direitos civis. Para os críticos, a exigência federal ameaçava a entrega de milhares de votos legítimos, enquanto a administração federal argumentava que a mudança servia para prevenir fraudes.
A disputa política e os argumentos jurídicos
O tema ganha relevância porque as pesquisas indicam que eleitores democratas utilizam a modalidade de correspondência em volume superior aos republicanos. Com uma maioria conservadora de seis a três na Corte, a decisão contou com a divergência formal apenas dos juízes Samuel Alito e Clarence Thomas.
Organizações civis e líderes estaduais celebraram o entendimento da Justiça, classificando a manobra do Executivo como uma invasão de competência. Pela Constituição norte-americana, a administração e a supervisão das eleições competem primariamente aos governos estaduais, e não à presidência ou a agências postais federais.
Apesar de o governo insistir na necessidade de salvaguardar o sistema postal contra irregularidades, tribunais inferiores apontaram que a implementação apressada da diretriz resultaria na privação em massa de sufrágios, sem trazer vantagens reais para a segurança do pleito.
