O Supremo Tribunal Federal confirmou que fará a transmissão ao vivo da sessão plenária extraordinária agendada para a próxima terça-feira, dia 15, às 10h. O encontro vai debater as conversas registradas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Cobertura e canais de transmissão
A população poderá acompanhar o julgamento por meio da TV Justiça, da Rádio Justiça e do canal oficial da Corte na plataforma YouTube. O sinal de transmissão também estará liberado para retransmissão por outras emissoras de televisão e rádio interessadas.
O anúncio oficial da transmissão foi feito pelo próprio Supremo, que também iniciou o processo de credenciamento para os jornalistas e profissionais de imprensa que desejam cobrir o evento presencialmente.
Debate sobre a transparência do julgamento
A definição pela publicidade da sessão aconteceu após um período de debates internos entre os magistrados. Enquanto um grupo defendia que o exame ocorresse a portas fechadas para evitar a exposição de conflitos internos e o impacto do período eleitoral, outros ministros e magistrados aposentados insistiram na necessidade de total transparência.
O centro da pauta envolve a análise dos procedimentos referentes aos diálogos recuperados no telefone celular de Vorcaro durante as apurações do caso Banco Master.
Tramitação e regras internas
Os autos do processo foram liberados pelo ministro André Mendonça para a apreciação dos demais membros do colegiado. No sábado, Mendonça enviou formalmente o documento à Presidência do tribunal, cumprindo ordem estabelecida anteriormente pelo ministro Edson Fachin.
A regra imposta por Fachin determina que qualquer procedimento com potencial para gerar investigações contra membros do STF precisa ser encaminhado diretamente ao presidente da Corte antes de qualquer deliberação.
Entre os principais pontos jurídicos em pauta estão a validade da decisão de Mendonça que autorizou a extração de dados do aparelho de Vorcaro e a verificação sobre a competência de um magistrado para determinar medidas investigativas contra outro integrante do tribunal sem o aval prévio do plenário.
