O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira, 15, para manter em trâmites separados os procedimentos judiciais que dizem respeito à sua atuação e a apuração envolvendo Alexandre de Moraes.
Posicionamento de Mendonça e Fachin
Com essa decisão, Mendonça alinhou-se ao entendimento do presidente da Corte, Edson Fachin, divergindo da posição defendida por Gilmar Mendes, que era favorável à unificação dos processos decorrentes dos desdobramentos do caso Banco Master.
Para o magistrado, as bases fáticas e jurídicas de ambos os episódios são completamente distintas, o que justificaria a independência na tramitação, independentemente de eventual conexão regimental entre eles.
Diferenciação entre os casos
O procedimento voltado a Moraes teve início após a Polícia Federal localizar mais de 50 mensagens trocadas entre o magistrado e Daniel Vorcaro, material que foi encaminhado à Presidência do STF por Mendonça, então relator das investigações principais.
Por outro lado, as contestações direcionadas à conduta de Mendonça derivam de um documento apontado por ele como um relatório de inteligência de origem ilegal e sem valor probatório, gerado por uma estrutura paralela.
Contexto e placar da votação
A proposta de juntar os processos havia conquistado o apoio de Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e do próprio Alexandre de Moraes, totalizando quatro votos a favor, enquanto Fachin e Mendonça formaram a divergência inicial.
Apesar da discussão sobre a conexão dos fatos, o STF reforçou que as origens das evidências e a natureza jurídica dos casos apresentam características próprias, impedindo uma equiparação direta entre as situações avaliadas na Suprema Corte.
