O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira, 15, que processos judiciais envolvendo magistrados da própria Corte não exigem tramitação conjunta quando envolvem ocorrências diferentes.
Entenda a diferença entre os casos no STF
Durante a apreciação de uma questão de ordem voltada a debater a unificação dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fux pontuou que ambos os inquéritos possuem finalidades e objetos totalmente separados.
Uma das apurações diz respeito à possível abertura de investigação contra Moraes, fundamentada em mensagens localizadas pela Polícia Federal em dispositivos apreendidos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em contrapartida, a segunda frente investigativa analisa supostas acusações de abuso de autoridade por parte de Mendonça, que atua como relator do caso Master no tribunal.
Origem das apurações na Corte
A solicitação para investigar a conduta de Mendonça partiu de Moraes, após a divulgação de um relatório da PF que expôs mensagens direcionadas a um contato supostamente utilizado por ele, mas atribuídas a Vorcaro. Na ocasião, Moraes apontou possíveis falhas na condução de inquéritos ligados ao Banco Master e ao INSS.
Apesar da conexão aparente entre os episódios, Fux rechaçou a tese de que as investigações deveriam obrigatoriamente caminhar de mãos dadas. Para o magistrado, divergências sobre competências processuais não convertem fatos distintos em uma única controvérsia jurídica.
Avaliação sobre decisões contraditórias
O magistrado também descartou o risco de sentenças contraditórias como argumento válido para a reunião dos processos. Conforme a sua avaliação, deliberar sobre a existência de indícios para investigar Moraes é um tema completamente desvinculado de analisar eventuais excessos de autoridade na relatoria de Mendonça.
Essa interpretação vai na contramão da tese que defendia a necessidade de uma análise conjunta pelo plenário da Corte. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino solicitou vista, prorrogando o prazo para avaliação, o que levou o presidente do STF, Edson Fachin, a suspender a sessão com um placar parcial de 4 a 3 favorável à separação dos procedimentos.
