O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça libere e envie todos os arquivos referentes às apurações do caso Master. A ordem foi emitida nesta sexta-feira (11) e atende diretamente a uma solicitação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Exigência de envio em HD específico
Conforme a determinação, Mendonça deve repassar à Presidência da Corte e aos demais gabinetes, utilizando um dispositivo de armazenamento próprio (HD), a totalidade dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero e aos autos principais da investigação.
O magistrado também autorizou a queda imediata do sigilo sobre os materiais. No entanto, Fachin impôs uma restrição: continuarão confidenciais apenas os registros de diligências que ainda estão em andamento ou que vão acontecer, desde que a publicidade possa prejudicar o andamento das apurações.
Cobrança por transparência total
A movimentação da Procuradoria ocorreu após o órgão constatar que a lista de arquivos liberados anteriormente por Mendonça deixava de fora uma parcela considerável dos procedimentos vinculados ao caso.
Para a equipe do Ministério Público, a entrega parcial gerava uma visão distorcida sobre o acesso às informações, o que motivou o pedido assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, com atuação conjunta do chefe da instituição, Paulo Gonet.
Pressão de outros ministros da Corte
A ordem do presidente do tribunal veio à tona no mesmo dia em que Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin cobraram acesso aos autos. Zanin requereu uma mídia específica para avaliar petições da PGR agendadas para julgamento na próxima semana.
Já Moraes criticou duramente a abertura parcial dos dados, apontando que cerca de 180 arquivos digitais continuavam ocultos dos demais julgadores, classificando o ato anterior como um levantamento seletivo.
Contexto das investigações
O impasse acontece após a abertura parcial de sigilos realizada na quinta-feira (10), que abrangeu apurações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar disso, frentes sensíveis continuaram bloqueadas, incluindo investigações sobre o senador Jaques Wagner e o financiamento de uma cinebiografia sobre Jair Bolsonaro, acirrando o debate sobre o rito das investigações entre a Suprema Corte, a Procuradoria e a Polícia Federal.
