A Câmara Municipal de Japeri, situada na Baixada Fluminense, decidiu pela cassação do mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) em uma sessão realizada neste sábado, 10. O placar registrou oito votos favoráveis entre os 11 vereadores da Casa. A gestora enfrenta acusações de supostas irregularidades em contratos administrativos e de uso da máquina pública com fins eleitorais.
Investigações apontam falhas na saúde e educação
O processo teve como base os trabalhos de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A primeira investigação focou no setor de saúde pública e encontrou indícios de escalas médicas inexequíveis, além de registros de ponto preenchidos de forma antecipada, antes mesmo do fim do mês.
Já a segunda comissão analisou um acordo financeiro no valor de R$ 4 milhões firmado entre a pasta da Educação e a empresa Porcellis Serviços. O objetivo do contrato era realizar reformas na rede elétrica de colégios municipais para viabilizar a colocação de ares-condicionados nas salas de aula.
Batalha jurídica antecede a votação
A realização da sessão ocorreu após uma reviravolta nos tribunais. Na sexta-feira, 9, a 2ª Vara da Comarca de Japeri derrubou uma liminar que sustentava a suspensão do processo de impedimento. Embora a defesa tenha acionado o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para paralisar o julgamento, o pleito não obteve êxito.
Durante os desdobramentos, os advogados da política apontaram indícios de suposta barganha envolvendo ofertas de cargos e vantagens a parlamentares para garantir votos pela destituição. No entanto, o tribunal não chegou a avaliar o mérito dessas denúncias ao apreciar o pedido de urgência.
Situação do vice-prefeito e próximos passos
Enquanto a prefeita perdeu o posto, o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade) foi absolvido por unanimidade pelos vereadores. O entendimento do plenário foi de que faltavam provas contra ele, visto que o político não chegou a exercer funções executivas de fato durante o período.
Com o desfecho do julgamento político-administrativo, Januário está habilitado para assumir a chefia do Poder Executivo municipal. Vale destacar que a decisão da Câmara não configura, de forma automática, uma condenação na esfera criminal, e a defesa ainda avalia novos recursos na Justiça para tentar anular a medida.
