Encerra-se nesta quarta-feira (14) o prazo estabelecido para que bancos e instituições financeiras realizem a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão retidos em contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas on-line. A medida foi determinada pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, emitida pelo governo federal, e o processo de restituição contempla cerca de 26,5 milhões de pessoas em todo o país.
Cronograma e etapas do processo
O período para que os usuários fizessem o saque voluntário diretamente nas plataformas encerrou-se às 23h59 do último dia 5. Logo no dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a ficar indisponíveis.
As empresas do setor tiveram até a última quinta-feira (8) para repassar às instituições financeiras as informações detalhadas sobre os saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas anteriormente para os depósitos. Com esses dados em mãos, os bancos iniciaram os repasses no dia 9 de outubro, com encerramento previsto para esta quarta-feira.
Atuação da Caixa Econômica Federal
Nos casos em que houver algum tipo de impedimento operacional que impeça a conclusão da transferência bancária automática, os valores remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. A instituição pública passará a atuar como intermediária para regularizar os pagamentos pendentes. De acordo com o Ministério da Fazenda, as diretrizes para resgatar esses valores serão comunicadas por meio dos canais oficiais do governo e da própria instituição financeira.
Saldos expressivos e investigação
Enquanto milhões de contas registram quantias modestas — o governo apontou que 86,2 milhões de cadastros acumulavam entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões —, os valores mais altos chamaram a atenção das autoridades. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sob investigação devido aos montantes expressivos mantidos nas plataformas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e indícios de lavagem de dinheiro.
A norma que motivou o fim das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda aguarda a análise e aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para manter sua validade.
Orientações de segurança contra fraudes
Para garantir que o dinheiro seja recebido com segurança e sem exposição a golpes, as autoridades recomendam que os apostadores fiquem atentos a algumas precauções básicas:
Consultar exclusivamente os canais oficiais do governo e dos bancos; Desconfiar de mensagens que exijam o pagamento de taxas para liberar a quantia; Jamais fornecer senhas, dados pessoais ou códigos de segurança a terceiros; Validar qualquer comunicação sobre o pagamento diretamente com a instituição financeira.
O processo de restituição segue um cronograma oficial e automatizado, o que significa que nenhum pagamento ou taxa antecipada é exigido para que o apostador recupere o seu saldo.
