A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para analisar os pontos pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quarta-feira (14). A expectativa foi confirmada no último domingo (11) pelo senador Camilo Santana (PT-CE).
Articulação política no Congresso
O texto base da matéria já havia sido aprovado pelo colegiado no começo de setembro. Contudo, a votação em plenário acabou travada devido aos destaques apresentados pela oposição.
Para destravar o processo, a base governista planeja protocolar um requerimento de urgência. A condução dos debates ficará sob a responsabilidade do senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ.
Impacto na Esplanada dos Ministérios
A iniciativa representa uma das apostas centrais da gestão federal para reformular o combate à criminalidade. A estratégia defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolve desmembrar o Ministério da Justiça para instituir uma pasta dedicada exclusivamente ao tema.
Conforme avaliações da Secretaria de Comunicação Social, capitaneadas por Sidônio Palmeira, o aval à medida poderá viabilizar a criação do novo ministério já nas próximas semanas. O relator da proposta na Casa Alta, Rogério Carvalho (PT-SE), optou por manter a essência do texto que veio da Câmara dos Deputados em março para agilizar os trâmites.
Principais mudanças estruturais
Entre as alterações de destaque, a proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida amplia a competência da União, dividindo responsabilidades que hoje recaem majoritariamente sobre os governos estaduais.
Além disso, a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal ganha mais robustez no combate ao crime organizado. O projeto também estabelece diretrizes mais duras contra os chefes dessas facções.
Debate sobre recursos financeiros
Um dos trechos modificados pelo relator excluiu a obrigatoriedade de destinar 30% da arrecadação com apostas esportivas para os fundos nacionais Penitenciário e de Segurança Pública. O montante serviria para custear ações do setor, mas o assunto deve retornar aos debates em meio às novas discussões sobre o mercado de apostas.
