O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou nesta quarta-feira, 9, em Brasília, uma série de medidas institucionais exigindo apuração rigorosa sobre fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades de outros órgãos da República.
Ações protocoladas no STF
Após uma sessão extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, liderada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, a instituição encaminhou uma petição oficial diretamente à Suprema Corte.
O documento exige acesso integral a todos os elementos probatórios, relatórios e documentos sob investigação, abrangendo inclusive materiais sigilosos, desde que respeitados os limites legais e as cautelas impostas pelo tribunal.
Restrição à PGR e novas investigações
Outro ponto central da movimentação da OAB diz respeito à atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A entidade requereu que ele se abstenha de participar de procedimentos ligados aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, sugerindo que o Ministério Público Federal seja representado pelo respectivo substituto legal.
Adicionalmente, a Ordem exigiu a abertura de procedimentos investigativos para apurar eventuais crimes, sem qualquer privilégio ou distinção baseada no cargo ou na função das autoridades investigadas. A instituição frisou que o processo deve ser individualizado, assegurando a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência.
Cobrança sobre inquéritos antigos
Durante o encontro, o Colégio de Presidentes também reforçou a necessidade de encerramento e arquivamento de investigações de caráter expansivo e prazos indeterminados, com foco especial no Inquérito 4.781, amplamente conhecido como o Inquérito das Fake News.
Para acompanhar os desdobramentos, a OAB instituiu uma comissão especial composta por membros da Diretoria do Conselho Federal e líderes de seccionais. Esse grupo será responsável por examinar os documentos recebidos e emitir um parecer técnico sobre a conduta dos magistrados, material que posteriormente será avaliado pelo Conselho Pleno para eventual adoção de providências judiciais.
