O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a retomada dos encontros entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação ocorre após o encerramento da suspensão de 90 dias que havia sido imposta pelo magistrado no mês de julho.
Motivo da punição anterior
A intermitência nas visitas havia sido determinada por Moraes depois que Flávio leu publicamente, durante uma transmissão ao vivo, um documento escrito à mão pelo pai chamado de Carta aos Brasileiros. Para o magistrado, a atitude configurou uma manobra para burlar as proibições de manifestação pública impostas ao ex-presidente, que incluem o uso de redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.
Pedido da defesa e avaliação do STF
Concluído o primeiro turno das eleições, a equipe jurídica do ex-chefe do Executivo pleiteou o fim antecipado da penalidade. Contudo, a análise da petição aconteceu somente agora, exatamente quando o período estipulado de três meses já havia chegado ao fim.
Regras mantidas para os encontros
Em seu despacho, o ministro pontuou que não foram constatadas infrações às normas vigentes ao longo do período de interdição, tampouco surgiram novos elementos que fundamentassem uma eventual extensão da medida punitiva.
Apesar de liberar o acesso, a decisão preserva integralmente os horários e condições fixados anteriormente. Ficou expressamente vedada a utilização das visitas para fins político-eleitorais ou para a propagação de discursos e mensagens do ex-presidente por meio de intermediários.
Segurança e vistorias na residência
O parlamentar segue proibido de ingressar na residência portando telefones celulares, aparelhos de gravação ou de realizar qualquer tipo de registro dos encontros. Além disso, tanto os convidados quanto seus automóveis passam por vistorias rigorosas conduzidas por agentes da Polícia Federal na chegada e na saída do local.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar na capital federal, tendo o acesso limitado estritamente a familiares, profissionais do Direito e equipes médicas. Continuam em vigor as proibições para a realização de entrevistas e para a transmissão de recados ao público através de terceiros.
