O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou processos históricos envolvendo figuras políticas de expressão nacional para fundamentar sua decisão de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues.
A fundamentação jurídica baseada em Eduardo Cunha
Embora não tenha citado nominalmente os políticos em seu despacho, o magistrado recorreu à Ação Cautelar 4070, que teve como alvo o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Relatada pelo saudoso ministro Teori Zavascki em 2016, a medida determinou a suspensão do mandato parlamentar e da presidência da Casa legislativa por unanimidade no plenário.
Naquela ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que Cunha utilizava o cargo para obstruir investigações e atrapalhar os trabalhos do Conselho de Ética. Segundo Mendonça, a lógica jurídica se repete no cenário atual: quanto mais elevado o poder institucional do investigado, maior pode ser sua influência para comprometer apurações, justificando a neutralização temporária de suas prerrogativas.
O paralelo com o caso de Ibaneis Rocha
Outro precedente acionado pelo magistrado foi o Inquérito 4879, que abrangeu o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha durante as apurações sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023. O relator desse processo foi o ministro Alexandre de Moraes, que posteriormente arquivou a investigação contra Ibaneis em março de 2025 após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela ausência de dolo na invasão dos prédios públicos.
Apesar do arquivamento do ex-governador, o inquérito seguiu ativo e resultou em denúncias contra outros agentes públicos, como o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. Para Mendonça, a jurisprudência da Corte comprova que a alta relevância de um cargo público não impede o controle jurisdicional cautelar em situações excepcionais.
Motivações para o afastamento na Polícia Federal
O afastamento de Andrei Rodrigues ocorreu após o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, citá-lo em mensagens enviadas ao ministro Alexandre de Moraes e tornadas públicas recentemente.
Além da suspensão da chefia da corporação, a decisão de Mendonça ordenou a abertura imediata de investigações criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF. O objetivo é examinar a criação de relatórios de inteligência voltados ao suposto monitoramento de autoridades.
O magistrado também proibiu a elaboração e o compartilhamento de relatórios de inteligência que tenham como foco a análise funcional de magistrados, da advocacia pública ou de atividades de polícia judiciária.
Conforme o ministro do STF, a medida cautelar de urgência protege a integridade das instituições, assegura a lisura das investigações e resguarda a credibilidade da própria instituição policial, respeitando integralmente o devido processo legal e a ampla defesa.
