O setor de telecomunicações no Brasil passará a adotar novas normas obrigatórias de identificação e bloqueio de mensagens e chamadas telefônicas, com foco na redução de fraudes e na diminuição de ligações abusivas aos consumidores.
Novas regras de autenticação Uma medida provisória veiculada nesta terça-feira (13) estabelece que as prestadoras devem realizar a autenticação de todas as chamadas que circulam em suas infraestruturas. As conexões que falharem nesse procedimento de validação poderão sofrer interceptação e bloqueio prévio antes de alcançarem o cliente final, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Identificação corporativa e banco de dados Outro recurso implementado é a exibição de dados corporativos nas telas dos celulares. Os cidadãos conseguirão enxergar o nome corporativo e o respectivo logotipo da instituição que estiver realizando a chamada, caso a informação esteja disponível.
Para que o mecanismo funcione na prática, o texto legal institui uma base nacional unificada de dados de recursos de numeração, que funcionará sob o controle da Anatel, contendo registros detalhados sobre os donos de linhas e corporações.
Punições para uso excessivo A legislação ainda estabelece punições severas direcionadas à utilização irregular dos serviços de telefonia. Quem realizar um alto volume de chamadas com padrões apontados como suspeitos poderá ter a função de originar novas ligações suspensa pelo período de 15 dias.
A Anatel disporá de 60 dias para publicar a regulamentação completa das exigências. Caso ocorra desrespeito às determinações legais, as companhias estarão sujeitas às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações.
