O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu a decisão que obrigava a exclusão de um vídeo publicado pelo vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP). Com o novo entendimento da Justiça, a postagem que envolve a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) está liberada para voltar ao ar nas redes sociais.
Entenda a decisão do TRE-SP
Durante o julgamento do recurso, a maioria dos magistrados concluiu que o conteúdo não continha a propagação de fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado. Apenas a juíza Domitila Manssur, relatora do processo, votou para manter a proibição e a remoção da publicação original.
O conteúdo da postagem
A controvérsia teve início por causa de declarações feitas por Pavanato na gravação. No material, o político chamou a parlamentar de a deputada travesti do Lula e alegou que ela teria utilizado dinheiro público para a contratação de maquiadores.
Com a revogação da censura prévia pelo tribunal paulista, a ordem anterior que exigia a retirada imediata do arquivo da internet perdeu a validade, permitindo assim que o autor volte a exibir o material em suas plataformas digitais.
