O governo brasileiro reforçou que a taxa aplicada sobre as vendas externas de petróleo bruto tem caráter transitório e regulatório, permanecendo ativa apenas enquanto a cotação internacional do barril Brent superar a marca de US$ 100.
A dinâmica do imposto regulatório
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a cobrança acompanha de perto o cenário global de energia. O ministro Bruno Moretti explicou que a permanência da tarifa está atrelada diretamente ao patamar elevado do mercado internacional, funcionando de maneira similar a outras políticas públicas de revisão periódica.
O monitoramento constante do mercado de óleo e gás fica a cargo do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Caso ocorra uma retração nas cotações do tipo Brent acompanhada de maior estabilidade no setor, o tributo de 12%, que incide sobre o petróleo bruto e os minerais betuminosos, poderá passar por reavaliações.
Impacto fiscal e finalidade da cobrança
Por outro lado, a pasta econômica esclareceu que os recursos obtidos com a taxação não foram integrados ao planejamento financeiro para cobrir as ações voltadas a amenizar o impacto da alta dos combustíveis, impulsionada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Embora gere impactos nos cofres públicos, a taxa de exportação cumpre um papel estratégico bem definido. A ferramenta serve para equilibrar a balança entre enviar a commodity para o exterior ou direcioná-la ao refino dentro do território nacional.
Dessa forma, o governo afasta a hipótese de que o tributo tenha sido criado com o único propósito de arrecadação ou para o financiamento direto de subsídios ao setor rodoviário e de combustíveis.
