O magistrado Kassio Nunes Marques, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral e integra o Supremo Tribunal Federal, declarou que eventuais processos de impeachment de ministros da mais alta Corte do país representam um tema estritamente político, cuja deliberação compete exclusivamente ao Senado Federal.
A declaração foi concedida em entrevista veiculada nesta sexta-feira (9). Na ocasião, o integrante do STF preferiu não antecipar prognósticos sobre a viabilidade de abertura de procedimentos de responsabilização contra magistrados, considerando a nova configuração do Congresso Nacional após o pleito realizado em 4 de outubro.
Contexto constitucional do impeachment De acordo com o texto da Constituição Federal, mais especificamente no artigo 52, inciso II, é de competência privativa dos senadores a prerrogativa de processar e julgar os membros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. Dessa forma, a avaliação sobre tais processos recai sobre o Legislativo, e não sobre a própria Justiça.
O debate sobre a responsabilização de autoridades ganhou fôlego no cenário político após as eleições legislativas, que resultaram no fortalecimento de legendas de direita no Parlamento, reacendendo as discussões acerca dos rumos da Suprema Corte.
Posicionamento sobre a imagem da Corte e o caso Bolsonaro Questionado acerca do desgaste institucional enfrentado pelo tribunal, o magistrado optou por não apontar publicamente os fatores motivadores da crise, embora tenha pontuado possuir um entendimento particular sobre o cenário.
Na mesma conversa com a imprensa, o relator tratou da revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nunes Marques sinalizou que não pretende emitir qualquer juízo sobre o recurso antes do segundo turno do pleito presidencial, agendado para 25 de outubro, mantendo o processo sem data fixa para julgamento.
