O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 278/2026, oficializando o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A iniciativa tem como meta principal impulsionar a instalação e a expansão de infraestruturas tecnológicas no país por meio de atrativos benefícios fiscais.
Como funcionam os incentivos fiscais do Redata
Aprovada pelo Senado no início do mês, a medida foi sancionada em meados de setembro. Com a nova legislação, tributos como PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, Imposto de Importação e IPI ficam suspensos pelo período de cinco anos na compra de equipamentos destinados a essas instalações.
Projeções da equipe econômica indicam que a renúncia fiscal gerada pelo Redata pode atingir a cifra de R$ 5,2 bilhões apenas em 2026. Em contrapartida, as companhias contempladas deverão investir 2% do montante gasto em aquisições em iniciativas de pesquisa e desenvolvimento voltadas para a economia digital nacional.
Redução da dependência de servidores estrangeiros
Atualmente, dados do Ministério da Fazenda apontam que aproximadamente 60% de todas as cargas de trabalho digital brasileiras são processadas fora do território nacional. Essa alta dependência externa gera vulnerabilidades para a soberania digital, restringe a performance de sistemas e afeta negativamente a balança comercial do setor.
Diante desse cenário, o Redata aposta em diferenciais competitivos do país, a exemplo da disponibilidade de energia limpa a custos competitivos e de uma rede robusta de telecomunicações para o tráfego internacional de informações.
Próximos passos e regulamentação
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a chegada dessas empresas vai viabilizar soluções avançadas de inteligência artificial, mantendo o processamento de dados internamente e transformando o país em um polo exportador de serviços tecnológicos.
Apesar da sanção, alguns detalhes do Redata ainda dependem de regulamentação oficial. Entre os pontos pendentes está o estabelecimento de critérios claros para definir o que constitui uma fonte de energia de baixo carbono, alinhando o projeto às exigências ambientais vigentes.
