O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu nesta decisão o afastamento imposto ao desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, pertencente ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Com a determinação da corte máxima, o magistrado retoma imediatamente suas funções na magistratura alagoana.
A decisão do Supremo Tribunal Federal
A ordem que havia afastado o desembargador de suas atividades havia sido emitida anteriormente pelo corregedor nacional da Justiça, Benedito Gonçalves. No entanto, a nova manifestação jurídica do STF cassou os efeitos daquela penalidade administrativa, garantindo o restabelecimento do magistrado em seu posto oficial.
Impacto no Tribunal de Justiça de Alagoas
O retorno de Tutmés Airan ao TJAL normaliza a composição da corte estadual após o período em que esteve impedido de exercer suas funções habituais. A medida atende aos pleitos da defesa do desembargador, que questionava a legalidade do afastamento cautelar determinado pelo órgão correcional nacional.
A revogação da medida cautelar reforça o entendimento da Suprema Corte sobre os limites das intervenções administrativas nas funções de magistrados estaduais, encerrando este capítulo processual com a retomada integral das atribuições do desembargador alagoano.
