O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo (27) uma ordem anterior do colega André Mendonça que exigia a exclusão de uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A determinação derrubada também impedia novos compartilhamentos da postagem sob pena de multa diária estipulada em R$ 30 mil, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Contexto da postagem e defesa da sátira
O conteúdo contestado foi veiculado na rede social X e exibia uma representação da santa associada aos dizeres: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A mensagem ironizava um rumor, depois desmentido pelo próprio parlamentar, sobre a possível retirada do título de Padroeira do Brasil da figura religiosa. Em sua defesa, o comediante argumentou que tratava-se de crítica política e sátira, classificando a ordem de remoção como ato de censura prévia.
Fundamentos da decisão do STF
Durante a apreciação do recurso, Flávio Dino pontuou que eventuais medidas do Estado sobre manifestações de pensamento e notícias devem possuir caráter restrito e excepcional, com atenção redobrada no período de eleições. O magistrado salientou ainda a importância da liberdade religiosa e ponderou que seria inviável taxar a postagem como ilícita sem assumir que a menção à “família miliciana” mirava diretamente o filho do ex-presidente.
Por fim, o ministro ordenou o imediato restabelecimento do conteúdo na internet, além de mandar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as empresas de tecnologia responsáveis sejam formalmente comunicados sobre a revogação da penalidade.
