Um grupo formado por três integrantes do Parlamento Europeu encaminhou uma carta formal nesta segunda-feira, 21, solicitando que a União Europeia avalie a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedido enviado à alta cúpula da diplomacia europeia
O documento foi direcionado a Kaja Kallas, representante da alta cúpula da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. A iniciativa é assinada pelos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Na mensagem, eles requerem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (Eeas) analise denúncias sobre a atuação do magistrado brasileiro e deliberações da Corte em casos considerados de alta sensibilidade política.
Alegações de violação a direitos fundamentais
De acordo com os parlamentares, há indícios de possíveis infrações à liberdade de expressão, ao pluralismo político, ao devido processo legal e a outros preceitos fundamentais. Os autores argumentam que simples manifestações de preocupação diplomática são insuficientes, defendendo a implementação de medidas concretas frente ao cenário exposto.
A petição sugere que o bloco europeu verifique se a conduta atribuída a Moraes se enquadra no regime de punições da UE voltado a infrações de direitos humanos, fazendo menção também aos critérios aplicados pelos Estados Unidos por meio da legislação Global Magnitsky. Contudo, o texto ressalta que qualquer ação punitiva exigiria a comprovação de evidências sólidas sobre eventuais abusos.
Monitoramento das eleições no Brasil
Além das medidas contra o magistrado, o documento requer um acompanhamento independente do sistema eleitoral brasileiro. A proposta engloba o emprego de ferramentas diplomáticas e missões de observação para averiguar a lisura, a transparência e a liberdade do pleito.
O monitoramento sugerido abrangeria todas as etapas, desde a votação, apuração e divulgação de resultados até o ambiente político em si. Os eurodeputados citam a importância de observar o tratamento dispensado aos candidatos, o acesso aos meios de comunicação, eventuais restrições ao discurso público, a exclusão de conteúdos digitais e resoluções judiciais que impactem as campanhas, além dos mecanismos de contestação de irregularidades.
Citação a investigações e contratos
Para fundamentar o pedido de revisão sobre a conduta de Moraes, os signatários mencionam dados que teriam surgido em apurações da Polícia Federal. Entre os tópicos citados estão supostas conversas do ministro com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
A carta também aborda um contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. O acordo estipulava repasses de até R$ 130 milhões diluídos em 36 meses. Na época, a banca jurídica afirmou que realizou consultoria para o banco e que nunca atuou em processos do mesmo no âmbito do STF.
Por fim, os parlamentares relacionam tais apontamentos à condução de processos que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendendo que o contexto exige uma apuração transparente sobre a imparcialidade do Judiciário brasileiro, embora o documento apresente as situações como alegações para embasar o pleito e não como juízo definitivo de culpa.
