As normas que regem a conduta dos eleitores durante o dia de votação foram detalhadas por especialistas do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Entre as principais determinações, a prática da boca de urna permanece rigidamente proibida e é considerada crime eleitoral.
O que é proibido no dia da votação
Ficam vetadas quaisquer formas de propaganda coletiva, o que inclui a distribuição de santinhos e materiais impressos, além da realização de carreatas, passeatas e eventos políticos. Também não é permitida a formação de aglomerações caracterizadas pelo uso de bandeiras, cartazes ou veículos equipados com caixas de som e jingles.
Manifestação individual e silenciosa
Apesar das restrições aos atos coletivos, a legislação assegura a liberdade de expressão em âmbito pessoal. Manifestação individual e silenciosa é permitida, autorizando o cidadão a vestir camisas, bonés, usar adesivos ou portar uma bandeira, desde que não haja nenhuma forma de abordagem ou barulho para influenciar outros eleitores.
Proibição de celular na cabine de votação
Considerando que existem seis cargos em disputa na urna eletrônica, a recomendação oficial é que o eleitor compareça à seção eleitoral com uma cola eleitoral em papel contendo todos os números anotados.
A medida tem o objetivo de agilizar o processo e evitar filas. É terminantemente proibido entrar na cabine com o celular. O aparelho precisa ser obrigatoriamente entregue aos mesários antes que o eleitor se dirija à urna para registrar seus votos.
Como funciona a justificativa de ausência
Sobre a participação nos pleitos, vale ressaltar que a ausência no primeiro turno não retira o direito do cidadão de votar no segundo turno, visto que os turnos são independentes. O prazo limite para apresentar a justificativa de ausência é de até 60 dias após cada pleito.
Eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação têm a facilidade de realizar o procedimento de forma digital, utilizando o aplicativo e-Título estritamente durante o horário oficial de votação.
