Durante uma sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada nesta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino fez fortes críticas à condução dos processos do caso Banco Master conduzida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Insegurança jurídica e conexão de processos
O magistrado apontou uma suposta contradição na postura de Fachin em relação aos vínculos entre as ações judiciais. Para Dino, reconhecer a existência de conexão e continência — institutos que unem investigações com fatos em comum para evitar decisões contraditórias — e depois desfazê-las sem justificativa gera insegurança jurídica e imprevisibilidade no sistema de justiça.
Críticas ao rito e à pauta do julgamento
Além da questão processual, o ministro questionou a transparência dos procedimentos adotados pela presidência da Corte.
Segundo o magistrado, o plenário enfrentou um julgamento atípico, marcado por falhas na publicação da pauta e por uma perigosa flexibilização das regras formais.
O impacto da flexibilização das normas
Para o representante do STF, o afrouxamento das normas processuais representa um grave risco ao princípio constitucional do contraditório.
O ministro argumentou que a ausência de ritos claros abre espaço para dois pesos e duas medidas, o que, em sua visão, configura a negação da própria justiça.
O julgamento em andamento na mais alta Corte do país debate desdobramentos jurídicos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no âmbito do caso Banco Master. O centro da discussão envolve a validade de apurações iniciadas após a Polícia Federal extrair dados de conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
