O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o retorno imediato do delegado Andrei Rodrigues à chefia da Polícia Federal, além de reverter a queda do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.
A anulação do despacho de André Mendonça
A determinação que havia tirado os delegados dos cargos foi assinada na terça-feira por André Mendonça, após uma solicitação formal protocolada pelo Partido Novo. No entanto, a reversão veio logo no dia seguinte, quando Dino avaliou um recurso interposto pela defesa e restabeleceu a cúpula da corporação.
Questionamentos sobre a legitimidade jurídica do Partido Novo
Em seu voto, o magistrado apontou que a legenda não faz parte da relação processual penal, o que invalidaria o direito de solicitar o afastamento de agentes públicos conforme o Código de Processo Penal.
O ministro resgatou o artigo 282 do CPP para reforçar que providências cautelares dependem exclusivamente de representação policial ou de pedido do Ministério Público.
O fator político e eleitoral na mira do STF
Para o magistrado do STF, a falta de atribuição legal da sigla contamina a origem do processo. Ele enfatizou que o partido possui claros interesses na corrida pelo Palácio do Planalto, apontando que a legenda apoia um candidato opositor ao atual mandatário.
Em trecho do documento, o ministro especificou nominalmente o ex-governador mineiro Romeu Zema, destacando o momento de alta tensão política no país e a projeção nacional do político do Novo.
Impacto nas investigações em andamento
Além das questões processuais e eleitorais, a decisão pontua que a remoção repentina dos delegados prejudicava diretamente as apurações em curso na corporação, que operam sob a supervisão direta do próprio Dino.
A interrupção das atividades de liderança e inteligência poderia causar danos irreparáveis aos trabalhos conduzidos pelos investigadores federais.
