CPI do Banco Master trava na Câmara apesar de 200 assinaturas

CPI do Master tem 200 assinaturas, mas segue sem despacho de Motta há 8 meses

CPI do Banco Master trava na Câmara apesar de 200 assinaturas Requerimento da CPI para investigar o Banco Master atinge 200 apoios, mas segue sem andamento na Câmara após oito meses de espera. Saiba mais. O requerimento voltado para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master já contabiliza 200 apoios formais de parlamentares, superando a margem exigida pela legislação. Contudo, o documento permanece estagnado há mais de oito meses, aguardando um posicionamento oficial da Presidência da Câmara dos Deputados.

Origem da proposta e foco das investigações

Protocolado no início de fevereiro pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sob o registro RCP 1/2026, o pedido tem como meta central examinar a fundo supostas fraudes no setor financeiro decorrentes da parceria comercial firmada entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Para a formalização de uma comissão investigativa no Legislativo federal, a Constituição Federal estipula a necessidade mínima de 171 assinaturas, o equivalente a um terço dos 513 assentos da Casa. Embora essa marca tenha sido amplamente ultrapassada, a movimentação oficial segue paralisada com o status de aguardando despacho do comando da instituição.

Disputa judicial e justificativas da Mesa Diretora

Em julho, a administração da Casa recusou a inclusão de três novas assinaturas enviadas por parlamentares, embora a medida não tenha interferido no total consolidado de 200 apoios já validados. A demora em dar andamento ao processo gerou atritos institucionais e levou o autor da proposta a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em março, apontando suposta inércia do comando legislativo. No entanto, o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pleito por entender não haver elementos suficientes que comprovassem omissão, decisão que motivou promessas de recurso por parte da defesa. Em sua defesa anterior, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a retenção apontando a existência de uma fila cronológica de pedidos e ressaltou a limitação regimental que restringe a atuação simultânea de no máximo cinco comissões investigativas.

Outras iniciativas paralisadas no Legislativo

Além da comissão de inquérito, outras propostas de controle focadas na mesma instituição financeira enfrentam o mesmo cenário de estagnação. Um exemplo é a iniciativa apresentada em agosto pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que sugere uma fiscalização ampla sobre as operações ligadas ao Banco Master, ao Banco Pleno e a ramificações correlatas. Essa segunda medida prevê a atuação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com suporte técnico do Tribunal de Contas da União para examinar a governança, a integridade pública e a exposição de recursos federais. Semelhante ao caso da comissão de inquérito, o processo aguarda o aval da presidência para tramitar regularmente.