Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor vencidas recentemente ganharam mais tempo para regularizar a situação. O Contran determinou a ampliação temporária da validade dos documentos, alcançando um acréscimo de até 187 dias para determinados condutores.
Quem tem direito ao novo prazo
A medida beneficia especificamente os cidadãos cujos documentos expiraram no período entre 5 de junho e 8 de dezembro. Para esse grupo, a permissão para conduzir veículos permanece válida até o dia 9 de dezembro.
Durante essa vigência estendida, as autoridades de trânsito não poderão aplicar punições ou multas em blitzes e abordagens. É importante destacar que a determinação é aplicada de forma automática, dispensando qualquer tipo de recurso burocrático por parte do motorista.
Exceções e regras de segurança
Apesar da flexibilização, a norma possui restrições severas. Condutores que encontram-se com o direito de dirigir suspenso ou cassado estão completamente fora da abrangência desta decisão do órgão de trânsito.
Após o limite final de 9 de dezembro, os motoristas ainda contarão com uma tolerância de 30 dias adicionais para efetivar o processo de renovação junto aos órgãos competentes.
Vale ressaltar que a determinação do Contran preserva os benefícios já existentes, como a renovação automática e gratuita da CNH digital voltada aos motoristas exemplares cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que os requisitos do programa sejam integralmente atendidos.
