O Ministério Público da Bahia exigiu a alteração nos editais dos concursos públicos voltados para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado, cobrando a abertura de oportunidades para pessoas com deficiência.
Mudanças exigidas pelo Ministério Público A solicitação formal foi encaminhada pela promotora de Justiça Andrea Borges à Secretaria da Administração estadual, às duas corporações militares e à banca organizadora do certame, o Instituto AOCP.
Atualmente, o documento de seleção exclui a reserva de vagas para esse grupo com a justificativa de que as funções militares possuem características específicas. No entanto, o órgão fiscalizador reforçou que a medida é essencial para garantir a igualdade material e a inclusão social.
Detalhes da seleção e remuneração O edital em questão contempla postos de 1º Tenente para médicos, dentistas e outros profissionais de saúde nas forças de segurança baianas.
São disponibilizadas 40 oportunidades imediatas, acompanhadas de vencimentos que podem alcançar o patamar de R$ 9.973,34.
Novas regras para o certame Entre as principais exigências feitas pelo órgão ministerial estão a exclusão de qualquer restrição à participação desse público, o cumprimento dos percentuais legais de reserva e a adaptação do cadastro de reserva.
Além disso, o MP solicitou que o processo seletivo conte com avaliação biopsicossocial conduzida por equipe multiprofissional, assim como a permissão para o uso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade em todas as fases.
Capacidade funcional em foco Outro ponto de destaque na recomendação é que a avaliação de aptidão dos inscritos passe a considerar a capacidade funcional individual de cada participante para o desempenho das funções, deixando de lado desqualificações baseadas unicamente no diagnóstico da deficiência.
