Investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo apontam que as Casas Bahia repassaram pelo menos R$ 11,6 milhões em propina para garantir créditos e ressarcimentos fraudulentos de ICMS no estado.
Esquema de fraudes no ICMS em SP
O esquema criminoso era orquestrado por uma rede composta por advogados tributaristas e servidores públicos da Secretaria da Fazenda. Em troca do pagamento de subornos, o grupo atuava para acelerar a liberação de valores e inflar artificialmente os créditos tributários concedidos às companhias.
De acordo com os dados levantados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), os repasses ilícitos aconteceram de maneira sistemática entre 2022 e 2023. O primeiro caso descoberto envolveu R$ 2,98 milhões, mas a varejista teria repetido a prática outras seis vezes.
Denúncias e o papel das planilhas
O avanço das apurações permitiu localizar uma planilha detalhada na residência de Paulo Prado, ex-delegado tributário que firmou acordo de delação premiada. O documento revelava que as taxas de propina variavam entre 1,2% e 1,5% sobre o montante recuperado nas fraudes fiscais.
Diante das evidências recolhidas, o Ministério Público formalizou denúncia contra o ex-número três da Fazenda paulista, André Weiss, além dos auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada, e do advogado João André Buttini de Moraes. Os citados foram acusados formalmente de corrupção passiva e organização criminosa.
Outras empresas envolvidas e o impacto
Além da rede de eletrodomésticos, as investigações alcançaram outras grandes marcas, como o Dia Supermercado, que teria desembolsado cerca de R$ 1,4 milhão em 2023 por vantagens tributárias, além de menções a Ultrafarma e Fast Shop. O patrimônio de um dos auditores investigados, Artur Gomes da Silva Neto, saltou de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões no período, utilizando empresas de fachada.
Em resposta aos desdobramentos, as Casas Bahia informaram a criação de um comitê independente para apurar o ocorrido, reforçando que repudiam ilegalidades e colaboram com a Justiça. A varejista atualmente enfrenta um processo de recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 17 bilhões.
Por sua vez, a Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista destacou que atua em conjunto com as autoridades desde a deflagração da Operação Ícaro, resultando no afastamento e demissão de dezenas de servidores suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.
