As instituições financeiras brasileiras iniciam nesta sexta-feira (9) o repasse de aproximadamente R$ 1,325 bilhão retido nas contas de usuários após o fechamento de plataformas de apostas online determinado pela MP 1.394/2026.
Cronograma e alcance da restituição
A expectativa é que a operação atenda cerca de 26,5 milhões de apostadores, estendendo-se até a próxima quarta-feira (14). O prazo para que os usuários sacassem os valores diretamente nos sites encerrou-se às 23h59 da última segunda-feira (5), momento em que as páginas e aplicativos começaram a ser desativados.
Para viabilizar o processo, as empresas de apostas repassaram aos bancos até quinta-feira (8) os registros detalhados dos saldos vinculados aos CPFs e contas de origem dos depósitos.
Como resgatar os valores
O reembolso ocorre de forma automática por meio dos bancos envolvidos, exigindo apenas que o cidadão monitore o extrato da conta utilizada para as transações nas plataformas.
O calendário oficial estabelece as seguintes etapas: – 5 de outubro: encerramento do saque direto; – 6 de outubro: início do bloqueio de sites e apps; – 7 e 8 de outubro: repasse de dados aos bancos; – 9 a 14 de outubro: depósito automático pelas instituições; – A partir de 14 de outubro: gestão pela Caixa Econômica Federal em caso de falhas operacionais.
Caso ocorram problemas técnicos no repasse, os montantes restantes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir do dia 14, cabendo ao banco público finalizar os pagamentos conforme diretrizes do Ministério da Fazenda.
Contas de pequeno valor e investigações
O levantamento oficial aponta uma grande quantidade de saldos irrisórios: 86,2 milhões de contas registravam quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. Vale destacar que a quantidade de contas supera a de usuários porque uma mesma pessoa costumava se cadastrar em múltiplos sites.
Em contrapartida, saldos expressivos estão sob escrutínio. O Ministério da Fazenda revelou que cerca de 40 CPFs são investigados por movimentarem quantias elevadas, com foco na apuração de possíveis ilícitos, como lavagem de dinheiro.
A normativa que ordenou o encerramento das atividades foi emitida em 25 de setembro e ainda aguarda a análise do Congresso Nacional para manter sua vigência definitiva.
Alerta contra golpes e contexto da proibição
Para prevenir fraudes durante a restituição, autoridades recomendam que os cidadãos ignorem mensagens suspeitas que exijam taxas antecipadas, evitem repassar senhas e verifiquem informações exclusivamente em canais oficiais.
A investida contra as plataformas integra uma estratégia macroeconômica para conter o endividamento das famílias e os impactos da ludopatia, além de combater o mercado clandestino. O processo de regulamentação das apostas de quota fixa teve início em 2023, após anos de indefinição desde a legalização do setor em 2018.
