O Banco Central determinou que os comprovantes de pagamentos realizados pelo sistema de transferência instantânea não poderão mais conter publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou qualquer informação alheia à operação financeira. A mudança tem como objetivo principal mitigar os riscos de golpes e evitar a confusão dos usuários.
Novas regras para o Pix
A determinação foi oficializada por meio da Instrução Normativa BCB nº 774, publicada em setembro de 2026. Com a norma, o órgão regulador fecha brechas que permitiam a utilização desses documentos para fins marqueteiros, restringindo seu uso estritamente ao registro da transação.
A diretriz foi integrada à versão 7.4 do documento de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário. O texto reforça que o documento serve unicamente para demonstrar a operação executada, vedando veementemente qualquer conteúdo publicitário ou promocional.
Abrangência da medida
A proibição alcança tanto os comprovantes digitais — disponíveis em formatos de imagem, PDF ou visualizados diretamente nos aplicativos bancários — quanto as versões impressas. No entanto, o foco principal recae sobre os meios virtuais, ambientes onde a inserção de links e ofertas comerciais costuma ser mais recorrente.
O novo regulamento aplica-se a todas as modalidades, englobando tanto as transferências tradicionais entre pessoas físicas e jurídicas quanto os pagamentos efetuados em comércios por meio de QR Code.
Prazo de adequação e outras exigências
As instituições financeiras terão um período de transição para adaptar seus sistemas, visto que a nova determinação passa a valer oficialmente a partir de 1º de março de 2027.
Além da proibição de propagandas, o pacote de normas traz outras inovações importantes para a segurança e transparência dos usuários, incluindo:
- Alertas claros nos aplicativos quando uma transação for bloqueada por suspeita de fraude;
- Padronização nos extratos com o uso de sinais específicos (como + e -) e termos definidos para pagamentos e recebimentos;
- Identificação transparente de valores que retornem à conta por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Com essas atualizações, a autoridade monetária busca transformar o comprovante em um documento mais limpo, confiável e livre de distrações que possam comprometer a segurança financeira dos brasileiros.
