O território brasileiro abriga pelo menos 19 milhões de cidadãos que se encaixam na faixa de nanoempreendedores, conforme aponta uma pesquisa recente encomendada pela Natura e elaborada pelo economista Fernando Blumenschein. Estabelecida recentemente pela reforma tributária, essa faixa abrange negócios de baixa escala, frequentemente mantidos para complementar o orçamento doméstico.
Regras e faturamento da nova categoria
Para integrar esse grupo, o faturamento bruto anual deve ficar abaixo de R$ 40,5 mil, o equivalente à metade do teto permitido para o Microempreendedor Individual (MEI), sendo vedada a participação de quem já possui cadastro nessa outra modalidade. Uma das principais características é que o enquadramento dispensa a necessidade de abertura de CNPJ. Para motoristas e entregadores de aplicativos, contudo, o limite é mais elevado, chegando a R$ 162 mil anualmente.
A desobrigação de possuir CNPJ ou emitir notas fiscais diferencia o nanoempreendedor do MEI. Com as mudanças trazidas pela regulamentação tributária, esses profissionais estarão livres do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, conforme determinação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
Perfil socioeconômico e informalidade
Do total de 19 milhões de pessoas mapeadas pela pesquisa, 15,5 milhões atuam de maneira autônoma e sem registro formal, o que corresponde a cerca de 60% do total de trabalhadores informais no país. Os outros 3,5 milhões já possuem algum tipo de cadastro.
O levantamento detalha que 81,5% dos nanoempreendedores informais sobrevivem com até dois salários mínimos, enquanto 31,5% não completaram o ensino fundamental. Além disso, estima-se que a atividade de venda direta possa englobar até 5,3 milhões de mulheres nesse setor, sendo que 44% delas trabalham menos de 40 horas por semana.
Em comparação, a faixa superior de renda, formada por quem fatura entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil por ano, apresenta índices maiores de formalização, rendimentos médios acima de R$ 4.600 e uma proporção de pessoas com ensino superior quase três vezes superior à encontrada entre os nanoempreendedores.
Desigualdades regionais e burocracia
O mapeamento também evidencia fortes contrastes geográficos no país. Na região Norte, 93% dos nanoempreendedores operam na informalidade, taxa que chega a 89,8% no Nordeste. Em contrapartida, o estado de São Paulo concentra o maior volume absoluto, com aproximadamente 3,9 milhões de pessoas nessa situação, dos quais 2,8 milhões não possuem registro formal.
Especialistas apontam que a desobrigação burocrática foi pensada justamente para proteger o perfil desse trabalhador, que geralmente possui menor escolaridade e renda reduzida. Impor exigências como emissão de notas fiscais e obrigações acessórias geraria um custo inviável para movimentações financeiras de pequeno porte. A regulamentação adequada da reforma tributária é vista por entidades do setor como um passo fundamental para garantir a inclusão social e produtiva desses milhões de brasileiros.
