A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) publicou uma carta aberta nesta segunda-feira, 14, para exigir alterações imediatas na aplicação da Medida Provisória 1.376/2026, voltada ao refinanciamento de débitos no campo.
Entraves na renegociação de débitos no campo
Embora o setor reconheça o avanço trazido pelo texto, a bancada aponta que a ajuda financeira ainda caminha em ritmo lento e não atinge o volume necessário de agricultores. A apreensão é redobrada no caso de pequenos produtores e daqueles que enfrentam cenários econômicos mais críticos.
Entre as principais barreiras apontadas pela entidade estão a burocracia para emissão de laudos agronômicos de perdas, o encarecimento do processo, a exigência de novas garantias e a cobrança de valores de entrada inviáveis para quem está sem liquidez. Há também o receio de que o acesso ao crédito rural para a próxima safra seja severamente comprometido.
Cobrança direta ao relator da medida
Diante desse cenário, a bancada defende que o Congresso atue firmemente na fiscalização e no aprimoramento da política pública. A pressão foi endereçada diretamente ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder governista e relator da matéria, apontado como peça-chave para viabilizar as adaptações.
As demandas da FPA incluem a simplificação na comprovação de quebras de safra, aceitação de laudos coletivos para agricultores familiares e a dispensa de vistorias adicionais em contratos que já passaram por renegociações prévias e seguem inadimplentes. A organização também pleiteia a flexibilização da entrada financeira e a preservação das regras dos Fundos Constitucionais.
Regulamentação bancária e autonomia das instituições
A manifestação ocorre logo após o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicar as regras para os bancos iniciarem as operações de acordo com a MP. Contudo, a adesão das instituições financeiras é opcional, cabendo a cada banco avaliar a participação e a assunção de riscos.
A FPA conclui o documento reforçando que o produtor rural não pode ficar preso entre a teoria da lei e a burocracia dos balcões, exigindo que o socorro financeiro chegue de fato à base produtiva com agilidade.
