A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro planeja levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, rejeite o pedido para revogar a prisão preventiva. A estratégia foi confirmada pelo advogado Sérgio Leonardo em entrevista concedida nesta sexta-feira (18).
Estratégia jurídica e o papel do STF
O requerimento foi encaminhado a Fachin após uma determinação expedida em 12 de setembro, que ordenou o envio da PET 15.556 e de processos relacionados diretamente ao gabinete do presidente da Corte. Foi justamente nesta petição que a prisão preventiva de Vorcaro foi decretada em novembro de 2025.
Segundo o representante legal, a equipe confia na instituição e recorre à autoridade disponível no momento. Como o presidente não relata processos nas turmas, a competência para analisar um eventual indeferimento recairá sobre o plenário do Supremo Tribunal Federal.
Movimentações na Segunda Turma
O cenário no tribunal envolve diversas baixas e declarações de impedimento. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito tanto no inquérito originário quanto na análise do relatório da Polícia Federal que apurava conexões entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Por sua vez, Nunes Marques também se afastou de um julgamento anterior, alegando desconforto por presidir o Tribunal Superior Eleitoral, visto que seu filho foi citado em conversas atribuídas a Vorcaro sobre repasses financeiros de R$ 500 mil.
Outros integrantes do colegiado enfrentam situações similares. O filho de Luiz Fux apareceu em mensagens extraídas do celular do investigado. Enquanto isso, a atuação de André Mendonça como relator do caso Master será avaliada pelo plenário, e o decano Gilmar Mendes tem saído em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citado em relatórios da corporação.
Posição sobre decisões passadas e foco na liberdade
Apesar de Nunes Marques ter se declarado impedido recentemente, a defesa assegurou que não pretende anular o voto anterior do magistrado que havia referendado a custódia. O objetivo central é a revisão da prisão preventiva, mantendo a postura de não arguir suspeição contra nenhum magistrado.
Atualmente, Vorcaro cumpre o segundo período de reclusão, somando mais de meio ano detido na cela do 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, espaço conhecido como Papudinha.
Prioridade e prazo legal
Questionado a respeito de tratativas sobre uma eventual terceira tentativa de delação premiada, o advogado evitou confirmar a informação citando cláusulas de sigilo, reforçando que o foco absoluto é o restabelecimento da liberdade do cliente.
Para a defesa, estando solto, o banqueiro terá plenas condições de rebater acusações consideradas excessivas e fora de contexto. Além disso, os advogados sustentam que o prazo legal de 90 dias para a reavaliação obrigatória da manutenção da medida cautelar já deveria ter sido observado pelo órgão competente.
