A defesa de Daniel Vorcaro protocolou um pedido de revogação da prisão preventiva do banqueiro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira, 18, utilizando como argumento principal a suspensão do processo decorrente de um pedido de vista.
O impacto do pedido de vista de Flávio Dino
Na petição apresentada pelos advogados, destaca-se que a decisão tomada pelo ministro Flávio Dino na última terça-feira, 15, tem o potencial de estender a incerteza jurídica em torno dos trâmites ligados ao Banco Master. Sob a ótica da defesa, o investigado não deve permanecer detido enquanto a mais alta corte do país segue debatendo pautas inerentes às apurações.
A suspensão ocorreu durante a análise sobre uma possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, após a revelação de mensagens trocadas entre ele e Vorcaro. Com a interrupção, Dino dispõe de um prazo de até 90 dias para restituir os autos ao plenário do STF.
Argumentos sobre prazos e falta de denúncia
Os defensores apontam que a morosidade e a indefinição no âmbito do STF não podem recair em prejuízo da liberdade do cliente. Outro ponto levantado é a ausência de revisão periódica da prisão preventiva, conforme determina a legislação vigente. Segundo os representantes legais, o prazo limite de 90 dias para reavaliar a medida expirou sem que houvesse uma nova deliberação sobre a real necessidade da manutenção da custódia.
Detido desde o dia 4 de março por conta da Operação Compliance Zero — ação que apura supostos ilícitos financeiros no Banco Master —, o ex-dirigente está recolhido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, espaço conhecido como Papudinha.
A equipe jurídica reforça, ademais, que nenhuma denúncia formal foi apresentada contra o banqueiro até o momento. Como as apurações foram desmembradas em múltiplos inquéritos com diferentes andamentos, os advogados pontuam que inexiste um horizonte claro para a conclusão dos trabalhos investigativos.
Pedido de medidas cautelares alternativas
Como alternativa ao encarceramento, a defesa requereu a substituição da prisão por medidas cautelares diversas. Os argumentos sustentam que eventuais riscos atrelados ao patrimônio e à influência do investigado já se encontram mitigados devido ao bloqueio de contas correntes, ao sequestro de bens e a outras restrições patrimoniais já impostas pela Justiça.
